Após veiculação na mídia sobre a decisão do STF ressarcir os servidores estaduais e municipais, que tiveram perdas com a mudança do Cruzeiro Real para Real, o presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte já se pronunciou.

Cerca de 10 mil ações acusam os estados e municípios de criarem legislações próprias para converterem os salários dos servidores, em 1994. Alguns estados fixaram valores usando como referência outras datas, o que acabou gerando a diferença nas contas e perdas para os servidores, dando origem aos precatórios.

Segundo Julio Bonafonte, mesmo com o reconhecimento do STF, ainda pairam dúvidas com relação ao que se pleitear.  Pois, o Ministro Relator do processo, Luiz Fux, não determinou o índice a ser aplicado para a indenização, deixando isso somente para a época da Execução de Sentença. Fux apenas determinou que os aumentos salariais posteriores devem ser compensados com as eventuais perdas decorrentes da conversão errada.

Dessa forma, é provável que os aumentos ocorridos desde 1994 sejam superiores aos das perdas da URV e não tenha nada  a ser executado. Julio reitera que mesmo com a veiculação que o servidor ganhou a ação, “ainda não é suficiente para se determinar ou não o ingresso de uma ação, uma vez que o Acórdão (a decisão do STF) ainda não foi publicado oficialmente”.

A Assetj vai acompanhar o desenrolar da questão e caso haja possibilidade de ingresso de ação neste sentido, será comunicado.