Nalini promete mudanças na revista na entrada da corte
////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
27/12/2013 - Consultor Jurídico / Por Consultor Jurídico
 

O desembargador José Renato Nalini assumirá, no dia 2 de janeiro de 2014, um enorme desafio. Após um biênio como corregedor-geral da Justiça, ele sucederá Ivan Sartori como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, colocando-se no olho do furacão. Caberá a Nalini analisar os projetos de seu antecessor, continuar o que considera positivo e tocar seus próprios projetos para o maior tribunal do Brasil.

A gestão de Ivan Sartori foi marcada por polêmicas, incluindo o despejo do Ministério Público das salas que os promotores ocupavam em fóruns, pagamentos extraordinários a magistrados e servidores e uma administração voltada “para dentro”, priorizando as necessidades de quem atua no TJ-SP e do próprio tribunal, o que irritou a advocacia. A quantidade de demandas é grande, a prestação não segue a velocidade desejada pela sociedade e parte dos jurisdicionados não aceita a ideia de passar por revistas individuais para entrar no tribunal.

Em entrevista ao repórter Fausto Macedo, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Nalini diz que pretende fazer da transparência uma regra no TJ-SP, defende o pagamento do que chama de “verbas atrasadas e legítimas”, tanto para os julgadores como para os funcionários, e garante que pretende manter boa relação com o Conselho Nacional de Justiça. Sobre o Processo Judicial Eletrônico, o futuro presidente do TJ-SP afirma que isso é irreversível e que os processos em papel vão minguar cada vez mais.

 

Leia trechos da entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo:

A gestão que o senhor vai suceder ficou marcada por pagamentos extraordinários a magistrados e servidores. O senhor vai dar sequência a esse modelo?

O pagamento de verbas atrasadas e legítimas não deveria ser considerado extraordinário. A minha intenção seria ‘zerar’ o passivo de atrasados, que gera insatisfação nos credores e representa razoável parcela do tempo subtraído à atividade-fim do Judiciário: resolver problemas. Na medida do possível, pretendo continuar a saldar débitos para que o público interno, satisfeito com a administração, invista no desempenho da função primordial da Justiça: solucionar os conflitos.

 

Os advogados reclamam do processo judicial eletrônico e das revistas pessoais a que são submetidos para entrar no Palácio da Justiça.

O processo eletrônico é irreversível. Não consigo assimilar a necessidade de arquivamento eterno de papéis, os processos findos, se nós mesmos em breve seremos pó. O suporte papel deve ser reduzido ao mínimo e, se possível, desaparecer. Quanto às revistas, prometo que as coisas vão mudar.

 

Como alcançar a autonomia orçamentária?

A autonomia financeira, embora assegurada na Constituição desde 1988, ainda não foi implementada. Em outros Estados o total dos emolumentos, remuneração do setor extrajudicial, os antigos ‘cartórios’, é todo destinado ao funcionamento do Judiciário. Em São Paulo ainda não. É um passo inadiável. Mas é preciso convencer os demais Poderes de que o ‘custo Brasil’ também resulta de um Judiciário que não consegue vencer sua insuperável carga de trabalho. É urgente convencer a sociedade de que a Justiça está a serviço dela e que todos têm responsabilidade por aparelhá-la e provê-la dos recursos necessários.

 

Aponte três mudanças que faria na Lei Orgânica da Magistratura.

Muito pouco para uma lei que deriva do famigerado ‘pacote de abril’, a Emenda Constitucional 7/77, do autoritarismo. Difícil conceber que o fruto do arbítrio tenha sido recepcionado pela Constituição Cidadã. Excluiria vedações dos incisos II e III do artigo 36, que impedem o juiz de oferecer sua experiência e de se manifestar como qualquer cidadão sobre julgamentos rumorosos. O juiz não pode perder sua cidadania. Essa neutralidade asséptica absoluta simplesmente não existe. É preciso reconhecer que o ser humano juiz leva sua história, suas circunstâncias, formação, experiência e até suas idiossincrasias para todo processo.

 

O senhor é a favor de 60 dias de férias para juízes?

Sou favorável, embora reconheça a polêmica. Juiz que tem por matéria-prima a miséria do convívio humano, absorve boa parte da angústia no seu cotidiano. Outros países têm até previsão do ‘ano sabático’ para o magistrado. Ele pode passar até um ano a estudar, a se fortalecer intelectual e espiritualmente, depois de certo período de atuação. O triste é que as férias não são fruídas, senão convertidas em pecúnia para suprir a defasagem remuneratória. Há quanto tempo a magistratura está sem reajuste compatível com o custo de vida?

 

O que dizer a quem aguarda longos anos para ter justiça e nunca tem?

A população é paciente e resignada. Se formos pensar em 93 milhões de processos e no modelo de quatro instâncias, que leva as lides a perdurar por anos a fio, até que não existem manifestações maiores de irresignação. A situação chegou a um ponto em que não é possível evitar profundas reformas estruturais. Elas estão germinando e outras a caminho.

 

Como combater a corrupção?

Atuando sem trégua. Todo conjunto humano tem suas fissuras. Nós falamos sempre em corrupção e contemplamos o corrupto. Mas a prática exige também o corruptor. Este em regra quer permanecer imune. Aliás, é muito difícil conseguir que alguém deponha em desfavor de alguém considerado corrupto. Trazem os boatos, pretendendo que se aja de ofício, sem provocação e sem provas. Isso torna difícil localizar a corrente da contaminação. Conclama-se a responsabilidade cidadã de todos para que a corrupção seja ao menos atenuada, já que eliminada é mais difícil.

 

Como corregedor o que viu nas comarcas e fóruns?

Vi uma estrutura carcomida em grande parte. Falta de estrutura, falta de pessoal, falta de perspectivas. Mesmo assim, encontrei gente entusiasmada. Gente que acredita em vocação. Faz justiça como verdadeira missão. O maior patrimônio do Judiciário é seu pessoal. Por isso é que um ponto insuscetível de se transigir é o prestígio e a valorização das pessoas que fazem a Justiça. Um Poder Judiciário é um conjunto de pessoas animadas a resolver problemas alheios. Se essas pessoas se imbuírem dessa consciência, tudo poderá ser diferente sem as profundas reformas estruturais que nunca vieram e que a República ainda está a dever ao povo brasileiro.

 

A gestão que está de saída entrou em atrito sem precedentes com o Ministério Público porque tentou desalojar os promotores de 58 fóruns. O senhor vai revogar ou manter essa medida?

Não tive acesso direto ao problema. Em tese, o interesse do Ministério Público é conseguir autonomia, nem sempre possível se preservada essa situação antiga, dos tempos em que a instituição não ganhara a relevância que o constituinte de 1988 a ela conferiu. Mas não sou inflexível, fui promotor durante quatro anos, respeito o MP e acredito no diálogo. Vamos ver o que encontro quando tomar posse.

 
 
 
10/6/2019 - Celso Giannazi
Assetj participa de debate A Farsa da Previdência---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6/6/2019 - Assetj
Servidores de Ribeirão na luta pela Reposição Salarial---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
6/6/2019 - Assetj
Pública participa de Plenária preparatória da Greve Geral---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4/6/2019 - Assetj
TJSP abre inscrições para remoção---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
26/6/2019 - Assetj
Audiência Pública discute Reforma da Previdência

A luta é para que essa Reforma não seja votada.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
31/5/2019 - Assetj
Servidora morre durante expediente no Fórum de Sorocaba---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
4/6/2019 - Assetj
Assetj participa de Sessão Solene no Dia do Escrevente---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
29/5/2019 - Pública Central do Servidor
Fonacate protocola 10 emendas à PEC da Reforma da Previdência

Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Filiada à:
            
 
 
Links úteis:
        
      
 
 
 
Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Rua Tabatinguera, 91 - São Paulo - SP - Cep 01020-001 - Fone: (11) 3291-4077
 
 
Agenda eletrônica