Situação pública com orçamentos pouco flexíveis e irreais
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16/2/2016 - Pública - Central do Servidor / Por Pública - Central do Servidor
 
FOTO MARIANNA OLIVEIRA

O cenário brasileiro aponta para um panorama de dificuldades por tempo indeterminado. Agravam-se as percepções pelo fato se os orçamentos públicos serem pouco flexíveis, e, portanto, de difícil manejo e mudanças.

Além disso, este orçamento feito sob pressões políticas e eleitorais, não necessariamente traduz as necessidades dos serviços públicos e servidores públicos. Para comentar estes desafios, José Gozze, vice- presidente da Pública e presidente da Fespesp, Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, analisa o quadro do país.

Como analisas a situação das contas públicas e do cenário econômico para 2016?

José Gozze: O ano de 2015 foi marcado por uma inflação alta e o ano de 2016 também é de incertezas fazendo o cidadão brasileiro sentir na pele as consequências dessa crise política-econômica. As contas públicas foram apresentadas pelo Governo com quase nenhuma margem de manobra e mesmo com corte de gastos, não foi possível conter os danos causados pela queda de receita na arrecadação. Basta olhar para os dados das contas públicas para entender a obscuridade no horizonte fiscal com déficit de R$ 111,25 bilhões. Enquanto isso, as promessas de superávit ficam atreladas às aprovações de CPMF e Reforma na Previdência, causando um enorme prejuízo ao bolso e aos direitos do cidadão brasileiro.

Há notícias de desestruturação das contas do Poder Executivo em todos os níveis. Era previsto ou foi falta de antevisão?

José Gozze: O resultado das últimas eleições presidenciais já anunciavam que os próximos anos não seriam fáceis. Com uma vitória acirrada de Dilma, um país dividido e a eleição do legislativo mais conservador dos últimos anos, era previsível instabilidade política e econômica. Porém, o Poder Executivo pareceu ignorar o cenário político desfavorável e apresentou um orçamento sem solidez e carente de estratégias para superar a crise. Para piorar, a falta de planejamento parece não ter fim. Enquanto as economias de todo o mundo são cada vez mais flexibilizadas, nosso Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quer enviar ao Congresso uma medida que ameaça ainda mais rendimentos e investimentos futuros no serviço público limitando os gastos do Executivo até 2019. Se isso acontecer poderemos sucumbir diante das incertezas dos índices inflacionários.

E este cenário será impactante também para os servidores?

José Gozze: Quando a economia e a política vai mal o primeiro que sofre é o cidadão que vira refém das manobras do Executivo. Nós do funcionalismo ficamos com a difícil missão de entregar serviços públicos sem estrutura e salário dignos. As perdas são catastróficas. Servidores ficam com seus rendimentos ameaçados e cidadãos sofrem com a falta de atendimento de qualidade.

No campo do Judiciário, existem fortes demandas reprimidas de melhorias do sistema?

José Gozze: Desde a Reforma do Judiciário e a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2004 a demanda do Poder Judiciário em todos os estados e Federal só aumentou, ainda mais por ter dependência financeira do Executivo. Os cortes nos orçamentos atrapalham a recuperação econômica do país. Problemas estruturais e de falta de pessoal prejudicam o funcionamento da justiça. Também chamo atenção para a politização deste Poder, provocando falta de previsibilidade e de estabilidade na aplicação das normas e interpretação rigorosa da lei. Além da morosidade, que também afeta na segurança jurídica no país. A junção de tudo isso prejudica muito o desenvolvimento econômico e desestimula investimentos estrangeiros .

E demandas reprimidas de ajustes salariais?

José Gozze: Reajuste salarial é uma dessas demandas. O momento de crise não favorece pagamento de reajustes, além de provocar um achatamento nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário de todo país. Temos que considerar que em muitos estados os reajustes estão acumulados há anos. No Judiciário Federal os reajustes não eram respeitados desde 2006. Os servidores estão sentindo na pele os reflexos mais cruéis. Basta olhar para os servidores dos estados do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e também de vários servidores municipais que estão com vencimentos atrasados por conta de orçamentos mal planejados.

O retorno da inflação complica mais as negociações salariais neste ano? 

José Gozze: Sem dúvidas. O aumento da inflação no país prejudica e muito as negociações, uma vez que os orçamentos sofrem cortes vindos do Executivo e os vencimentos ficam defasados. No caso de São Paulo, a maior corte julgadora do país, a dívida do Tribunal com os servidores só aumenta enquanto reposições passadas ficam engavetadas no Legislativo, como é o caso do Projeto de Lei nº30/2013 que prevê o pagamento de perdas salariais de março de 2012 a fevereiro de 2013 no valor de 10,42%, que aplicado juros e correção monetária ultrapassa hoje 20%.

A seu ver, como as entidades representativas têm que agir para não fechar o diálogo e avançar?

José Gozze: Sempre fui favorável ao diálogo, porém, para que os órgãos públicos não se fechem para negociação é preciso pressão das lideranças e vigilância contínua no cumprimento dos direitos do servidor. Ao meu ver as entidades representativas devem agir em conjunto com suas Federações, Confederações e a Pública para aumentar a força nas negociações. Outro fator muito importante é informar e mobilizar a base com uma comunicação forte para que todos participem das Campanhas Salariais. Hoje nossos maiores desafios são: garantia do cumprimento dos direitos, valorização do servidor e estrutura e salários dignos. 

A Pública pode ter um papel relevante neste cenário complexo?

José Gozze: A Pública é uma grande ferramenta para promover uma unidade de luta em prol das demandas do serviço público. É a única Central que defende exclusivamente o serviço público. Agrega em sua estrutura representação dos três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Com a força da Pública é mais fácil forçar, junto ao Executivo, orçamentos que incorporem as necessidades dos servidores e pressionar o Legislativo para rapidez nas aprovações de leis que garantem avanços para os servidores. Também é uma entidade de grande importância para mobilizar os servidores de todo país para as lutas comuns do funcionalismo e também as necessidades de cara área e carreiras.

O stress econômico sobre o Estado, e eventual queda de qualidade dos serviços públicos, pode desgastar ainda mais a imagem do setor público?

José Gozze: O funcionamento do Estado está intimamente ligado ao bom funcionamento do serviço púbico, por isso, quando o Estado sofre uma crise econômica ou política o funcionalismo é afetado pois sem estrutura, sem condições de trabalho e com rendimentos defasados ficam desmotivados e se tornam mais suscetíveis. A imagem do setor público depende de investimentos dos governos, do bom trabalho dos servidores que só é possível com valorização de pessoal. Quando o país está em crise, o primeiro a sentir as dificuldades é o setor público que sofre com a falta de verba para desempenhar suas funções com qualidade e quem mais perde com isso é o cidadão.

 
 
 
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