Transformação dos agentes e chefias de anexo é discutida com assessoria da presidência do TJSP
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11/5/2017 - Assetj / Por Marianna Oliveira
 
FOTO MARIANNA OLIVEIRA
Participaram da reunião a Assetj, Assojuris, Assojuris, Sinjuris e Apatej.

Na tarde desta quinta-feira (11), a Assetj e demais entidades representativas do Judiciário se reuniram com os juízes assessores da presidência do Tribunal, Dr. Roberto Chiminazzo e Fernando Awensztern Pavlovsky, e a secretária do SPRH Lilian Salvador, para tratar de outra luta que parece não chegar ao fim: desvio de função. Em 2015, depois de muitas tratativas com o TJSP e o Governo do Estado, os servidores que ocupavam o cargo de agentes administrativos foram transformados em escreventes, já que na prática, eram as funções destes profissionais que eles exerciam.

Entretanto, muitos servidores ainda sofrem pelo mesmo problema em seus locais de trabalho e carregam a injustiça do desvio de função nas costas. Por isso, a reunião foi pautada a discutir a situação dos agentes operacionais, de serviço, de fiscalização e a chefia dos anexos nas comarcas, que ainda permanecem sem respostas efetivas do Tribunal de Justiça sobre as equiparações salariais e reconhecimento de cargos. 

Logo no início, as entidades expuseram três itens importantes nesse processo de transformação e que ainda não foram levantados pelo Tribunal. Entre eles estão o grau de escolaridade exigido para os escreventes; tempo mínimo de atividade e idade dos servidores que ingressarem no cargo a partir da aprovação da lei; e a quantidade de servidores que estão aptos e se interessam pela transformação em escrevente. 

Com isso em definido, o presidente da Assojuris, Carlos Alemão, solicitou aos juízes assessores uma pesquisa quantitativa, ou seja, um levantamento para mapear quantos agentes se enquadram nesses três aspectos. Dessa forma, o Tribunal saberá com exatidão quantas transformações serão feitas, qual o impacto financeiro disso e poderá dar uma resposta aos servidores com mais rapidez. 

Em contrapartida, o presidente da Assetj, José Gozze, acredita que solução para esse problema é uma reorganização dentro do TJ, beneficiando inclusive na questão orçamentária. “Existe um outro caminho que é um enxugamento de todos esses cargos que o Tribunal tem e que fazem trabalhos idênticos. Com a transformação, haverá uma economia enorme do TJ porque não vai precisar abrir concursos para escreventes já que as pessoas qualificadas para os cargos estarão aqui”, ressaltou. 

Equiparação salarial  

Ao final dos debates sobre os agentes, aconteceu uma nova reunião sobre equiparação salarial que contou com a presença de três chefes de Execuções Fiscais da Vara Cível. João Paulo Silva Alves, da comarca de Lins, Felipe Rafael Tobias Vieira, de Itapetininga e Greice Della Rosa Hernandez, da cidade de Valinhos, representaram um grupo de aproximadamente 60 servidores do Estado que exercem acúmulos de funções a anos e aguardam do Tribunal o reconhecimento - teórico e financeiro - de suas atividades no Judiciário.

Apesar do número de servidores que estão nessa situação ser baixo, o impacto no dia a dia é significativo. Greice conta que a diferença salarial dos seus superiores é de aproximadamente 30%. Além disso, alguns exercem não só a administração do setor que trabalham, mas também do prédio. 

De acordo com Felipe, em janeiro, o Tribunal enviou o pedido para a Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, e posteriormente aos responsáveis do orçamento do Órgão. “Questões de legalidade nesse processo não foram contestadas na reunião, apenas na questão orçamentária, que até hoje está analisando”, ressaltou. 

Para Gozze, “o que está acontecendo com eles é uma injustiça. No passado, eles tinham um direito maior, e quando foi feita uma nova organização nas atividades, esses servidores deram um passo atrás. Esse é o principal prejuízo”, completou.

Segundo uma resolução do Plano de Cargos e Carreiras, aprovado em 2013, é possível recorrer à gratificação judiciária como reconhecimento de atividades. E foi assim que os chefes decidiram lutar pela equiparação salarial. Tendo isso em vista, ficou decidido que o TJ terá uma resposta definitiva sobre a situação dos chefes até o fim de junho. 

Ficou acertado também entre os juízes assessores e as entidades que a abertura do processo de remoção será em maio. A próxima reunião no TJ está marcada para o dia 16 de maio e serão debatidos as questões dos psicólogos, assistentes sociais, acessos e nível superior dos escreventes. 

Participaram da reunião a Assetj, Assojuris, Assojuris, Sinjuris e Apatej.

 
 
 
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