Servidores lotam a Alesp em mobilização em prol do funcionalismo
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17/10/2017 - Assetj / Por Janaina Marquesini
 
Janaina Marquesini

“Congelamento não. Investimento sim”. Esse era grito em coro de professores, escreventes, oficiais de justiça, escrivães, psicólogos, assistentes sociais, geólogos, agentes penitenciários, fiscais, policiais, enfermeiras, médicos e outros servidores das mais diversas funções, nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 17 de outubro. Logo no início da tarde, enquanto os servidores se mobilizaram de forma intensa na porta do Colégio de Líderes, representantes da Centrais Sindicais entregaram ao presidente, deputado Cauê Macris (PSDB) a pauta dos servidores Públicos do Estado de São Paulo. 

“Cobramos a mediação dos senhores deputados junto ao senhor governador para que este receba a representação das centrais sindicais para iniciarmos a abertura de negociações” dizia o documento, que explanava os pontos principais das reivindicações dos servidores.

Entre os itens mais preocupantes estava um Projeto de Lei que acaba de ser apresentado ao Legislativo Estadual de São Paulo que aprofunda o arrocho salarial a que os servidores são submetidos há anos. Trata-se do PL 920/2017 enviado pelo Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê a limitação das despesas no orçamento por dois anos. Isto significa que os gastos com o serviço público será ainda menor e os investimentos em justiça, saúde, segurança, educação e demais serviços ficarão comprometidos. Mais um enorme prejuízo para toda população de São Paulo, lembrando que em especial os mais pobres, que dependem da rede de serviços públicos, serão os mais prejudicados. A alternativa encontrada por Alckmin se assemelha ao congelamento dos investimentos públicos, por 20 anos,  proposto pelo governo federal ilegítimo. Áreas sociais receberão investimento zero mesmo se houver crescimento. 

“Essa é uma devastação total do estado do bem-estar social, ainda que o funcionamento dos serviços públicos estivesse sendo entregue à população de forma satisfatória, o investimento sempre é necessário. No caso do nosso país, temos insuficiência de servidores com péssimas condições de trabalho o que torna esse projeto ainda mais penoso para todos nós e para toda população” pontuou José Gozze, que comandou o movimento representando a Pública, Central do Servidor. 

Essas propostas só prevêem aumento dos investimentos de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo índice do IPCA. Para os servidores públicos, essa medida congela os salários, realidade já enfrentada há anos e que se agrava ainda mais, pois o Governo quer expressar a injustiça e exploração em forma de lei.

Além desse ataque recente, os discursos inflamados dos líderes do funcionalismo abordaram também as reformas Trabalhistas e da Previdência, a terceirização e as privatizações. Leis aprovadas, Projetos em andamento no Congresso e na Assembleia Legislativa que impactam desastrosamente na entrega do serviço público aos cidadãos. Lembrando que as medidas resultam no sucateamento dos serviços prestados e impõe o fim dos concursos.

Em sua fala, Gozze conclamou aos presentes que, ao retornarem aos seus locais de trabalho, convençam os colegas para os próximos movimentos. Também pediu que os servidores falassem aos vizinhos, amigos e familiares sobre o desmonte do serviço público. “Tem que alertar a todos sobre o perigo de ficarem sem escola, sem postos de saúde, sem segurança e sem estruturas básicas. Dia 27 não haverá serviço público” exclamou Gozze, chamando a todos para a grande mobilização marcada para essa data na Av. Paulista.

A mesa foi composta por José Gozze da Pública, Mauro Zica Júnior da NCST, Matheus Lima da Intersindical, Douglas Izzo da CUT, Rene Vicente da CTB e Sirlene Maciel da Conlutas.

Deputados Estaduais como Carlos Gianazzi e Raul Marcelo, ambos do Psol, os parlamantares do PT, Teonilio Barba, Ana do Carmo, Beth Sahão, Zico Prado, João Paulo Rillo e Alencar Santana (líder PT na Alesp), endossaram a luta dos servidores. Mais um encontro, novamente na Assembleia Legislativa, acontecerá no dia 25 de outubro e especialmente uma Audiência Pública marcada para dia 26 no Plenário Principal. As mobilizações vão preceder a grande paralisação do dia 27 de outubro. O material de comunicação desenvolvido para alertar a sociedade foi distribuído a todos os presentes e todos os líderes das Centrais Sindicais reforçaram a importância da mobilização da próxima semana.

O movimento foi organizado pelo Fórum do Funcionalismo Público do Estado de SP que uniu as Centrais Sindicais: Pública, Central do Servidor, CUT, CTB, Força Sindical, NCST e  Intersindical.

Na parte da manhã, José Gozze participou do evento na Assembléia Legislativa representando a Pública, Central do Servidor. O assunto principal foi a privatização das empresas públicas. Estavam presentes centrais sindicais PÚBLICA e CTB e as entidades representativas FESPESP, ASSETJ, ASSOJURIS, SINJURIS, AFFOCOS, SIMPJUS e SINTAEMA.

Confira os itens da pauta entregue ao Colégio de Líderes:

- Reposição salarial com aumento real de salários;

- Instituição efetiva da negociação coletiva no Governo do Estado de São Paulo, cumprindo a Lei nº 12.638/07;

- Abertura de concursos públicos;

- Retirada do PL nº 920/17.

- Audiência Pública com o excelentíssimo senhor governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin.

 
 
 
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No Encontro com Escreventes, realizado na noite de segunda-feira (3), discutiu-se as ações  para encaminhamento e aprovação do Projeto que institui o Nível Universitário.

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