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Feirinha do Judiciário - Especial Natal
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Palavra do Presidente
 
 


TJSP: novo comando, velhos problemas

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente eleito que tomará posse em primeiro de janeiro: Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Em sua primeira entrevista declarou que atenderá as entidades e que dará um tratamento especial aos servidores. Adiantou que não dará aumento real mas que garante a reposição salarial.

Os servidores do Judiciário há muito reclamam exatamente da reposição salarial que de tempos em tempos não é reposta, deixando sempre para trás rabichos, que crescem e derrubam o poder de compra corroído pela inflação.

Neste ano de 2017 faltaram 3,5% que somados a anos anteriores ultrapassam 15%. Por isso, vamos lutar pela recomposição total e mais, pelos reajustes dos auxílios especialmente o de saúde, infinitamente abaixo de qualquer mensalidade de plano de saúde.

Na esteira das reivindicações, queremos o encaminhamento para a Assembléia Legislativa de São Paulo do nível universitário aos escreventes, qualificando cada vez mais o atendimento ao cidadão que procura o Judiciário.
Claro que também não podemos esquecer dos agentes, hoje qualificados para o trabalho em cartório e que esperam a transformação do cargo.

‘O Estado está em crise financeira’, diz o novo Presidente, o que não aceitamos como verdadeiro no maior estado da federação. Crise sim, podemos ter no Judiciário que a cada ano tem seu orçamento cortado pela metade pelo Executivo.

Esse é um enfrentamento que esperamos e não só do Presidente, mas também do Conselho da Magistratura e do Tribunal Pleno.

Enfim, continuaremos, com transparência, em mesa permanente de negociação.
José Gozze

Homenagem aos professores

Dia dos professores, 15 de outubro. De todos os lados os parabéns àqueles que dedicam grande parte da vida, senão toda ela a ensinar crianças, jovens e adultos a encontrarem os caminhos da verdade, os caminhos da dúvida, os caminhos de vida.

Alunos, ex-alunos, pais e políticos batem palmas, gravam vídeos sobre a importância do educador. Durante os outros dias do ano nem sempre essa é a sensibilidade sobre educação, educadores e educandos. Nem sempre há respeito pelo mestre, seja dos pais, dos alunos e principalmente dos políticos. Muitas vezes o professor é considerado mais um empregado, obrigado a prestar um serviço pelo parco dinheiro que recebe.

Mas o pior de todas maldades contra os mestres vem exatamente dos políticos e dos poderes, executivo, legislativo e até do judiciário. Acabamos de ser massacrados pelas reformas de um Presidente ilegítimo com suas reformas devastadoras, de um congresso, Câmara e Senado, ilegítimo com suas votações vendidas, com Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores submissas aos Governos sem nenhuma preocupação com um estado do bem-estar social.

Vou usar uma frase da saudosa professora Zilda Halbem Guerra, presidente da APAMPESP, em um discurso dela no Senado: “Senhores Senadores e Deputados, vocês esqueceram que só estão aqui decidindo pelos brasileiros, porque na infância tiveram a mão de uma professora apoiando a sua para escrever o abc e para ensiná-lo a escrever seu nome.”
Responda no dia de hoje aos professores educadores: Qual a importância que vocês dão para a educação? Porque os cortes assustadores no orçamento da educação? Vocês sabem que a melhoria do país não está na importância que estão dando ao Capital, mas na formação dos brasileiros?

E por último, porque o professor tem um salário abaixo de um Juiz de Direito e principalmente, porque esse salário é menos que dez por cento do que recebe um Deputado ou Senador?

Não se esqueça de homenagear seus professores, mas no momento da homenagem pense no valor que você está dando para ele e a educação e na melhoria que pode sair dos bancos escolares. Você estará trabalhando por um Brasil melhor.

E podem ter a certeza que, independente da vontade de vocês, a educação há de brilhar e os mestres apresentarão um país melhor para os brasileiros.

 

Eu, você e o estado

Vamos de mal a pior. Essa frase está na nossa cabeça o tempo inteiro. Alguma coisa precisa ser pensada, decidida e executada com a máxima urgência. Estamos num Estado que infelizmente deixou de lado o cidadão. O mercado trabalha com força para derrubar o bem-estar social como obrigação e nossos representantes assumem cada vez mais uma representação de si próprio. Claro que no Congresso temos pessoas de bem. Não adianta tachar deputados e senadores de “são todos ladrões”. Nós universalizamos a ladroagem exatamente porque separar o joio do trigo é trabalhoso.
Mas os que lá estão foram colocados pelo nosso voto e aqui não cabe dizer “eu não votei naquele”, mas antes de mais nada devemos perguntar o que fizemos pelo nosso direito de cidadania e pensar como acompanhamos cada um dos eleitos.

Estamos prestes a mais uma eleição em 2018 e junto com ela a decepção de não termos alguém que desponte no horizonte e nos convença de ser uma opção clara para Governador ou Presidente da República. Parece que estamos vivendo uma peste de políticos saudáveis. Então aparece no nosso meio aquele que diz “política é assim mesmo, detesto política e políticos”. Esses se esquecem que cada ato que praticamos é um ato político e não existe Estado ou Nação sem as instituições políticas.

Mas qual será então, na prática, nosso exercício de cidadania no momento de eleger nossa representação? Acho que devemos começar pela representação no Legislativo. Mais do que pensar nos cargos majoritários (Presidente e Governadores) devemos nos preocupar com as Assembleias Legislativas e com o Congresso Nacional. Afinal de contas são eles os responsáveis pela criação das Leis e pela aprovação das pautas encaminhadas pelo Executivo.

No Congresso em especial (Senado e Câmara Federal) está o direcionamento da política de Estado, as decisões que vão afetar o cidadão e seus direitos constitucionais. Vamos continuar caminhando para um Estado onde o mercado é mais importante que o humano? Ou revertemos isso tudo para o estado do bem-estar social, onde a preferência é o cidadão.

O nosso voto precisa ter essa qualidade de definir o que queremos e então ser um voto consciente. Não podemos esquecer de acompanhar cada um dos nossos eleitos representantes para os próximos quatro anos, mas podemos começar já com aqueles que ainda ocupam cadeiras no Congresso e estão se preparando para tentar a reeleição. É voz comum que precisamos afastar muitos dos que lá estão. Falsos representantes que recebiam e ainda recebem vultuosas quantias para votar em favor do mercado e na manutenção de um governo ilegítimo que insiste em reformas que destroem a proteção aos trabalhadores, servidores públicos e a prestação efetiva no atendimento ao cidadão.

Ao colocar seu voto na urna preste atenção na confiança que está depositando naquele que será seu representante. Tenha a certeza de que não está emprestando sua voz para quem de fato não o representará. Preste atenção nos que lá estão e votando em causa própria.

Preste atenção naquele que está pedindo seu voto. Saiba qual o trabalho que ele fez e continua fazendo pela sociedade sem buscar vantagens pessoais.

E tenha certeza que juntos podemos mudar e encontrar o melhor caminho para este País.

 

Duas ou três coisas que você precisa saber sobre o serviço público e servidor público

Você sabia que os direitos que o cidadão tem, garantidos pela Constituição Federal, só chega até você através do servidor público? Educação, saúde, justiça, segurança, entre outros, são serviços prestados pelo servidor público, especialmente quando o Estado se preocupa com o bem-estar das pessoas.

Você já percebeu que toda vez que o Estado entra em crise o governo ajudado pela mídia joga a culpa no servidor público e busca confundir o povo?

Ultimamente tem sido assim. Especialmente do Governo Collor até o atual. Estamos falando do Servidor Público de carreira, aquele que prestou concurso e que, independente dos eleitos e sua política, administram o Estado décadas seguidas e que pode ser um membro da sua família, um vizinho seu, um colega.

Esse servidor não tem um salário e uma aposentadoria de marajá como pregam.

A mídia quando fala em altos salários mistura membros do ministério público, juízes, desembargadores, ministros e todos os milhares de assessores, esses então, nem concursados. Juntam alhos com bugalhos para fazer uma média salarial desastrosa contra os servidores de carreira.

O maior problema financeiro do Estado está acontecendo em razão dos bilhões roubados do cidadão e nesse meio não tem nenhum servidor de carreira. Prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados, senadores, assessores e diretores indicados para altos cargos estão sendo processados e presos porque roubaram dinheiro público. Veja o exemplo do Rio de Janeiro, onde até ministros do tribunal de contas, que deveriam examinar as contas do Estado, estão processados e presos. Então não são os servidores com seus baixos salários e aposentadoria que levam o País para o buraco. 

Quando não tem mais argumentos a mídia ataca os servidores aposentados como responsáveis pelo rombo da previdência, o que já se comprovou por CPI do Senado que não existe déficit na previdência. É verdade que o servidor publico recebe um salário integral quando se aposenta. Mas você sabia que diferentemente do aposentado do INSS o servidor paga 11% de tudo que recebe e que mesmo aposentado muitos continuam contribuindo?

A cada 1000 reais recebidos o servidor paga 110 reais para a previdência e, por lei, o Estado tem que depositar, como contribuição patronal, mais 22%, durante trinta e cinco anos ou mais. Aliás os que recebem acima do teto do INSS continuam pagando mesmo depois de aposentados. Então faça as contas: a cada 1000 reais que o servidor recebe de salário, 330 são depositados para a previdência. Onde está o rombo? Como podem dizer que vai faltar dinheiro na hora que o Servidor for se aposentar?

Vamos pensar bem. Será que essa orquestração em cima dos servidores públicos não é uma maneira de esconder o que de fato acontece no País? Será que o interesse da mídia não é favorecer o mercado?

Acabar com educação, Saúde, justiça etc. gratuito? Se você prestar atenção em quem banca essa publicidade na grande mídia vai perceber que o desmonte desse Estado já está em andamento.

Precisamos reagir contra isso, contra os direitos que as reformas estão tirando dos trabalhadores públicos e privados.

 

Repúdio ao preconceito e xenofobia

Precisamos falar, mostrar nossa indignação toda vez que estamos diante de uma atitude intolerante. Por isso faço questão de manifestar meu repúdio às postagens preconceituosas de cunho racista e discriminatório publicadas nas redes sociais contra MONALYSA ALC NTARA, eleita MISS BRASIL 2017. Os ataques mostram posts com comentários de ódio que vão desde “favelada” até mesmo mensagens desejando a morte da modelo.

A jovem representante do estado do Piauí tem uma ligação forte com temas que envolvem empoderamento feminino. É uma mulher negra, de cabelos cacheados e nordestina, e representou a força e a beleza da mulher brasileira. Em declarações, Monalysa afirma ter passado por situações preconceituosas que a fizeram amadurecer e superar as dificuldades com determinação.

Os ataques são injustificáveis e inaceitáveis e demonstram claramente o comportamento racista e sexista que fomenta a violência contra a mulher negra, o que afeta todas as mulheres brasileiras.

Um absurdo total que não deve ser tolerado!

 

Absolvida a corrupção. Condenado o povo brasileiro.

A votação na Câmara dos Deputados não surpreende. Votam para garantir a continuidade de um sistema corrupto. Deputados que receberam dinheiro e favores para votar medidas provisórias pelo capital e contra o bem estar do povo brasileiro nunca votariam contra a corrupção. Até decreto, inconstitucional, mudando o que já é lei, redefinindo o que é trabalho escravo para atender a bancada ruralista.

Mas isso não se limita a Câmara Federal, se estende ao Senado institucionalizando no Congresso Brasileiro a corrupção. Votar pela punição à Aécio seria o mesmo que votar contra si próprio então a decisão é, apesar das evidências, recolocar um Senador corrupto e criminoso na cadeira de senador.

Votaram para que sempre exista o apartamento cofre do Gedel. Votaram para que a mortalidade infantil grite nos índices da ONU. Votaram para que não haja plano habitacional, para manter o caos na saúde publica, para que não exista nenhuma distribuição de renda. Votaram para que o dinheiro público continue nos bolsos dos corruptos com toda transparência mesmo que isso traga o caos ao serviço público, destrua o estado do bem estar social.

E o Supremo Tribunal Federal na duvida dos seus julgamentos e interpretação constitucional carrega em seus ombros a culpa da impunidade.

A democracia brasileira, a República deste pais está envergonhada frente aos países democráticos.
Cidadão brasileiro: nós temos a responsabilidade de mudar essa vergonha com urgência!
Somente grandes manifestações de rua, democráticas e independentes livrará o país do horror porque passa hoje.


 
 
 
 
 
 
 
 
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